FISCALIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (NR-12)

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo – FEQUIMFAR alerta suas entidades filiadas que tem chegado ao conhecimento desta Federação a intensificação da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego junto às empresas da nossa base, especialmente no que se refere às condições de segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, nos termos da NR-12.

Temos conhecimento de que, em algumas empresas, a fiscalização tem identificado situações de grave e iminente risco e, diante das irregularidades constatadas, adotado medidas rigorosas, inclusive com interdições de máquinas e equipamentos.

É importante que os Sindicatos compreendam que a atuação firme da fiscalização em matéria de segurança de máquinas não deve ser vista como um problema ou como excesso de rigor, mas como uma medida de proteção à vida e à integridade física dos trabalhadores.

Mais do que isso: é preciso reconhecer que essa realidade também é resultado de uma histórica luta do movimento sindical, inclusive da nossa categoria.

Nós fomos pioneiros na construção de mecanismos de negociação e proteção relacionados à segurança em máquinas e equipamentos, tendo participação fundamental, por meio da então Comissão Permanente de Negociação – CPN, na construção e manutenção do Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares – PPRPS.

Essa construção histórica contribuiu para estabelecer parâmetros concretos de proteção dos trabalhadores diante dos graves riscos existentes em máquinas, especialmente em máquinas injetoras, sopradores, moinhos, prensas e similares. Com a evolução da regulamentação, os conteúdos construídos nesse processo passaram a integrar a própria NR-12.

Portanto, quando hoje encontramos uma fiscalização mais rigorosa sobre máquinas e equipamentos, devemos lembrar que a proteção exigida pela NR-12 não surgiu por acaso. Ela é fruto, também, de décadas de mobilização, negociação e luta sindical para que acidentes graves, mutilações e mortes fossem evitados nos locais de trabalho.

Por isso, a FEQUIMFAR orienta suas entidades filiadas a acompanhar atentamente as ações de fiscalização em suas bases, mantendo uma postura de defesa intransigente da saúde e da segurança dos trabalhadores.

Eventuais dificuldades enfrentadas pelas empresas para adequação de máquinas e equipamentos devem ser tratadas no campo do diálogo, da negociação e da busca por soluções técnicas, sem que isso implique relativizar medidas de proteção ou colocar trabalhadores em situação de risco.

A atuação sindical deve ser coerente com a nossa história: onde houver risco à vida e à integridade dos trabalhadores, nossa posição deve ser pela prevenção, pela adequação das condições de trabalho e pelo cumprimento das normas de segurança.

Máquina segura não é obstáculo à produção. É condição para que o trabalhador volte para casa com saúde e segurança.

A FEQUIMFAR continuará acompanhando o tema e orientando suas entidades filiadas na defesa permanente de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.