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Informe Jurídico 08 de Setembro, 2026

O fim da escala 6x1

informe federação

O fim da escala 6x1

O fim da escala 6x1 prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem corte salarial, e está em tramitação no Congresso com debates sobre transição e implementação.

Principais mudanças propostas

A proposta busca substituir a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — por modelos mais equilibrados, como a escala 5x2 ou 4x3, garantindo:

  • Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo 8 horas diárias 
  • Dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos 
  • Proteção salarial, sem redução nominal ou proporcional de salários, incluindo contratos vigentes e futuros 
  • Flexibilidade para escalas especiais mediante acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira para votar o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um descanso). O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), fará a leitura do parecer, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar atrasos na tramitação.

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