Informe Jurídico
08 de Setembro, 2026
O fim da escala 6x1
informe federação
O fim da escala 6x1 prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem corte salarial, e está em tramitação no Congresso com debates sobre transição e implementação.
Principais mudanças propostas
A proposta busca substituir a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — por modelos mais equilibrados, como a escala 5x2 ou 4x3, garantindo:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo 8 horas diárias
- Dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos
- Proteção salarial, sem redução nominal ou proporcional de salários, incluindo contratos vigentes e futuros
- Flexibilidade para escalas especiais mediante acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira para votar o relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um descanso). O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), fará a leitura do parecer, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar atrasos na tramitação.